DispensaDivulgada no PNCP
Cessão de uso de 2 m² da área do terraço do edifício do Banco Central do Brasil em Belém para o Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil
BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉM
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00038166000105-1-000099/2026Processo295211ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
Fundamento Legal - art.76 §3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.