HIGHCHARTS DASHBOARDS + HIGHCHARTS CORE + MAPS V12.X (LICENÇA PRINCIPAL PERPÉTUA DO TIPO SAAS PARA UM DESENVOLVEDOR + 1 ANO DE SUPORTE)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do(a) recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), emitida pela Contratante, em remessa única. O documento contendo o termo de licenciamento do software deverá ser entregue por meio eletrônico em endereço de e-mail a ser definido pela Contratante após a celebração do contrato. A licença deverá ser emitida em Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 6 de 14 nome do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Caso o termo de licenciamento requeira a designação de uma pessoa de contato na instituição, esta será designada e informada após a celebração do contrato.