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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de moedas de circulação comum do Padrão Real, conforme condições e exigências estabelecidas em contrato.

BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 169.478.715,04
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00038166000105-1-000383/2026Processo299392ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIROLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 13:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Descoberta contextual

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  3. O presente Termo de Referência tem por objetivo a contratação da prestação do serviço de capacitação para 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento Congresso Brasileiro de Contadores, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).ESTADO DO RIO DE JANEIRO05503/202 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 13/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.

Itens publicados (5)

Item 1 · Cédula / Moeda nome: cédula / moeda

R$ 25.051.724,80

Quantidade: 140032 · Unidade: Milheiro · Unitário: R$ 178,90 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506

Item 2 · Cédula / Moeda nome: cédula / moeda

R$ 41.219.354,88

Quantidade: 137664 · Unidade: Milheiro · Unitário: R$ 299,42 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506

Item 3 · Cédula / Moeda nome: cédula / moeda

R$ 46.756.130,56

Quantidade: 106112 · Unidade: Milheiro · Unitário: R$ 440,63 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506

Item 4 · Cédula / Moeda nome: cédula / moeda

R$ 27.672.260,00

Quantidade: 66640 · Unidade: Milheiro · Unitário: R$ 415,25 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506

Item 5 · Cédula / Moeda nome: cédula / moeda

R$ 28.779.244,80

Quantidade: 78720 · Unidade: Milheiro · Unitário: R$ 365,59 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506