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DispensaDivulgada no PNCP

Cessão de Área do Edifício Sede do Banco Central em Curitiba localizado na Avenida Cândido Abreu, 344, Centro Cívico, CEP: 80.530-914 - Curitiba/PR à Agência Nacional de Saúde Suplementar

BANCO CENTRAL DO BRASIL · BANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra641Controle PNCP00038166000105-1-000512/2026Processo304736ÓrgãoBANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ do órgão00038166000105Unidade compradoraBANCO CENTRAL DO BRASIL - BRASÍLIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FUNDAMENTO LEGAL - ART.76 §3º, INCISO I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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