Aquisição de insumos necessários para manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais do edifício do Banco Central em Fortaleza - Dispensa de Licitação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente aquisição mostra-se necessária e urgente em razão de o Grupo 1 do Pregão Eletrônico nº 638/2026 ter restado fracassado, em decorrência da desclassificação de todas as propostas apresentadas. Considerando a necessidade urgente de fornecimento dos materiais indispensáveis à continuidade das atividades de manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza, propõe-se a realização de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. Ressalte-se que serão mantidas todas as condições estabelecidas no edital do referido certame, tendo sido incorporados à presente contratação os principais documentos que embasaram o Pregão Eletrônico nº 638/2026 .

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.