Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Roteiro técnico- metodológico para definição de Linha de Apoio ao posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias em rios federais navegáveis no bioma Pantanal com o uso de sensoriamento remoto e parâmetros hidrológicos”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº Nº 62/2025 celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União - SPU do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Universidade de Brasília, em 29/11/2025.

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