Constitui objeto deste instrumento a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Cartografias de saberes e práticas acadêmicas, culturais e comunitárias sobre prevenção e pósvenção do suicídio em universidades e escolas do ensino médio e fundamental no Brasil”, oriundo da Emenda de Bancada nº 71080008, constante da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos