"Metodologia de implementação de unidades de conservação como estratégia para a preservação de corpos hídricos em áreas urbanas e periurbanas: proposta de instalação de parque linear na bacia hidrográfica do ribeirão Santa Maria (DF/GO)".

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos