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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no serviço de testes e recarga de extintores, instalados no Edifício Sede do DNOCS, Arquivo e Documentação, Setor de Transportes e Museu do DNOCS.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS · DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS/CE

Valor estimadoR$ 18.014,00
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00043711000143-1-000082/2024Processo59400.006121/2024-81ÓrgãoDEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECASCNPJ do órgão00043711000143Unidade compradoraDEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

16.7. A seleção ocorrerá SEM DISPUTA tendo em vista a urgência de atendimento de situação para evitar prejuízos ou comprometer a continuidade dos serviços relacionados à segurança contra incêndios no edifício sede da Administração Central do DNOCS. Tal medida é necessária para garantir a proteção de pessoas, serviços e bens. A aquisição dos extintores será realizada com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021.