Contratação por meio de dispensa de licitação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft 365 Business Standard e Microsoft 365 Apps for Business, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.6 Diante dos argumentos apresentados, conclui-se que a contratação direta, por meio de dispensa de licitação sem disputa, das licenças Microsoft 365 Business Standard e Microsoft 365 Apps for Business é a solução mais adequada para atender às necessidades da instituição, assegurando a continuidade das operações, segurança da informação e otimização de recursos.