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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de honorários aos Executores do Concurso, na aplicação do Teste de Aptidão Física, fase do concurso público para ingresso na carreira de Delegado de Polícia, regido pelo Edital 04/2025/DRS/ACADEPOL, designados e convocados pela Portaria nº 61/2026/GAB/ACADEPOL, publicada no DOE no dia 10/09/2026, consoante ao Decreto nº 44.301/2006.

POLICIA CIVIL · POLICIA CIVIL

Valor estimadoR$ 5.648,50
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP00058163000125-1-000142/2026Processo26/1204-9008268-0ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLICIA CIVILLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;