InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por tempo indeterminado, para a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas unidades da Coordenação Regional Nordeste II localizadas no estado do Ceará, por intermédio da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL CEARÁ.
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL NORDESTE II
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Compra7Controle PNCP00059311000126-1-000116/2026Processo08620.001713/2026-42ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENACAO REGIONAL NORDESTE IILocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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