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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios, acondicionados na forma de cestas básicas, para cumprimento da decisão judicial referente à Ação Civil Pública nº 0003881-47.2010.4.01.3305, da 1ª. Vara Federal de Juazeiro/BA, para atendimento a etnia Truká, em Sobradinho/BA.

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00059311000126-1-000122/2026Processo15006.000004/2026-52ÓrgãoFUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ do órgão00059311000126Unidade compradoraCOORDENAÇÃO REGIONAL BAIXO SÃO FRANCISCOLocalPAULO AFONSO/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2026, 17:02Abertura27/03/2026, 18:00Encerramento13/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência (10000659).

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