O objeto é a contratação de concessionária para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender a demanda da Coordenação Regional do Alto Solimões.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se de serviço essencial para o funcionamento do órgão e o desempenho de suas atribuições básicas, cuja interrupção pode comprometer a continuidade de suas atividades. Justifica a adoção pelo prazo indeterminado o fato de os serviços de fornecimento de energia elétrica serem prestados de forma contínua Portanto, a falta de energia elétrica em um órgão público pode ter consequências sérias, afetando não apenas suas operações internas, mas também a capacidade de atender adequadamente às necessidades da comunidade e dos cidadãos. É fundamental garantir um fornecimento contínuo de energia elétrica para manter o funcionamento adequado e eficiente de tais entidades. Pelos motivos acima descritos, justifica-se a necessidade de contratar empresa para o fornecimento de energia elétrica, de forma direta, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021