Contratação dos serviços comuns de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (microcomputadores e notebooks), com eventual reposição de peças, visando a manter a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé (CFPE-GPE).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação por meio de dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista o baixo valor orçado, a urgência e essencialidade da contratação e a reduzida oferta para esse tipo de serviço no município onde será realizado (Alta Floresta d'Oeste/RO).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.