Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de cerca elétrica, incluindo fornecimento e instalação de hastes industriais, ganchos, isoladores e bateria selada 12V/7Ah; alinhamento e instalação de hastes; manutenção, ajustes e substituição da fiação de aço inox da rede; suporte técnico e demais reparos necessários ao adequado funcionamento do sistema. Inclui, ainda, poda de 02 (duas) árvores, com recolhimento e descarte dos resíduos, em razão dos galhos estarem junto à linha da cerca elétrica. Todos os serviços deverão ser executados com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, sem ônus adicional para a Administração
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.