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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de emissão de 15 (quinze) Certificados Digitais do tipo A1 e-CNPJ, armazenamento em arquivo, para atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil, conforme regras estipuladas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). e condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Valor estimadoR$ 1.498,50
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00091652000189-1-000007/2026Processo48086.000062/2026-92ÓrgãoCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISCNPJ do órgão00091652000189Unidade compradoraCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez