Contratação Emergencial para a Prestação de Serviços de empresa especializada em limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Porto Alegre - SUREG-PA, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por um período de 6 (seis) meses.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;