Cobrança Anual de Acreditação Nível I - Norma NBR ISO IEC 17025, Referente ao TCA: 144 / 2021

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;