Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional do Recife (SUREG-RE), contemplando o fornecimento de mão de obra composta 03 (três) auxiliares de serviços gerais, sendo 02 (dois) destes com adicional de insalubridade, bem como o fornecimento de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades da CPRM-SGB.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;