DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Leiloeiro, regularmente matriculado na Junta Comercial, para prestação de serviços referentes à alienação pública presencial de bens móveis inservíveis de propriedade do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, incluindo a preparação, organização e condução do certame em consonância com os dispositivos da Lei nº 13.303/16 e do Regulamento de Licitação e Contratos do SGB/CPRM, A contratação abrange a alienação de 10 (dez) veículos

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

Valor estimadoR$ 6.321,60
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00091652000189-1-000201/2025Processo48086.005790/2025-18ÓrgãoCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISCNPJ do órgão00091652000189Unidade compradoraCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Artigo 29, II da Lei 13.303/2016 - Dispensa de Licitação