DispensaDivulgada no PNCP
Licença Office 365 E3
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · CGO - COMPANHIA DE PESQUISA DE REC.MINERAIS
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00091652000189-1-000291/2025Processo48086.006602/2025-61ÓrgãoCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISCNPJ do órgão00091652000189Unidade compradoraCGO - COMPANHIA DE PESQUISA DE REC.MINERAISLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 16:49
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez