Registro de preços para aquisição de cestas básicas destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, por meio de recursos financeiros decorrentes do Convênio nº 120/2026, firmado com a Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT) do Estado de Goiás.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando que nem todos os itens licitados possuem especificação e unidade de medida cadastradas no Sistema Comprasnet conforme o edital, ressalta-se que a descrição precisa do objeto e sua unidade de medida estão detalhadas no Termo de Referência. Dessa forma, as licitantes devem seguir as informações contidas nesse documento ao elaborar suas propostas de preços.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.