InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROCESSO PARA PAGAMENTO DE GUIA RECOLHIMENTO RECEITAS E TAXAS ESTADUAIS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO.
SAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · TROMBAS SAAE
Dados da publicação
Compra(3440) | 5-0Controle PNCP00124346000100-1-000009/2026Processo1013/2026ÓrgãoSAAE-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão00124346000100Unidade compradoraTROMBAS SAAELocalTrombas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.