Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de atividades com ênfase em enfermagem dermatológica ou estomaterapia para tratamento avançado de feridas complexas, crônicas e agudas, com fornecimento de sessões com o uso de tecnologia com laserterapia, ozonioterapia e terapia regenerativa (PRF/PRP) constantes na tabela CISNOP a serem realizados na sede do contratado e domiciliar.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de ampliar a oferta de atendimento especializado aos pacientes portadores de feridas complexas, crônicas ou de difícil cicatrização nos municípios consorciados ao CISNOP. Essas condições demandam avaliação especializada, acompanhamento contínuo, utilização de protocolos específicos e terapias complementares, visando acelerar o processo de cicatrização, reduzir complicações, prevenir internações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. A implantação do Ambulatório de Feridas Complexas contribuirá para fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, organizar o fluxo assistencial entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada, otimizar a utilização de recursos e ampliar a resolutividade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde. Diante da natureza contínua da demanda e da possibilidade de participação de múltiplos prestadores que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos, o credenciamento constitui a forma mais adequada de contratação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo maior acesso da população aos serviços especializados, eficiência na prestação da assistência e atendimento ao interesse público.