CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPINAÇU/GO E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL LEVISON CORREIA DE COMUNICAÇÃO (RADIO CLUBE FM).

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conjugação de esforços entre o Município de Campinaçu/GO e a Associação Cultural Levison Correia de Comunicação (Rádio Clube FM), visando à execução de atividades de comunicação comunitária de caráter educativo, informativo, cultural e social, mediante transmissão radiofônica de conteúdos de interesse coletivo, campanhas públicas de conscientização, orientação preventiva, utilidade pública, incentivo à participação popular, fortalecimento da cidadania e apoio à difusão de ações informativas de utilidade pública, serviços e programas sociais voltados ao interesse público municipal, sem finalidade de promoção pessoal de agentes públicos, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, da lei Municipal n° 815/2021 e demais legislação aplicável e dos princípios que regem a Administração Pública