InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OBJETO: Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, visando atender às necessidades de capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Arantina/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA · CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP00161847000158-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARANTINACNPJ do órgão00161847000158Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MGLocalArantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.