InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OBJETO: Contratação do curso promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil Ltda., intitulado “Ética e Decoro Parlamentar: Responsabilização, Processo e Cassação de Mandato”, visando atender às necessidades de capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Arantina/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE ARANTINA · CÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MG

Valor estimadoR$ 1.590,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00161847000158-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARANTINACNPJ do órgão00161847000158Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARANTINA/MGLocalArantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.