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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DA CONFECÇÃO DE LAUDO DA VTN 2026 E ENVIO DO ARQUIVO A RBF - RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL ITR.

MUNICIPIO DE ITAUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU

Valor estimadoR$ 4.100,00
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Dados da publicação

Compra(7847) | 36-0Controle PNCP00167437000114-1-000052/2026Processo1575/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAUCUCNPJ do órgão00167437000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇULocalItauçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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