DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, visando à disponibilização de profissional legalmente habilitado para atuar como Responsável Técnico junto ao CREA-MT, além da execução de atividades de manutenção preventiva, corretiva e suporte operacional ao Sistema de Transmissão de TV Digital da Rede Legislativa, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Rondonópolis.

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 84.000,00

Compra1Controle PNCP00177279000183-1-000010/2026Processo12ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ do órgão00177279000183Unidade compradoraUnidade administrativaLocalRondonópolis/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:48

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Item 1 · GESTÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART): NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) DE TELECOMUNICAÇÕES PARA RESPONDER PELA ESTAÇÃO PERANTE O CREA-MT E ANATEL. INCLUI A EMISSÃO E CUSTEIO DAS TAXAS DE ART DE CARGO/FUNÇÃO E SERVIÇOS.

R$ 25.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.100,00 · Homologado

Fornecedor: PINE ONE SOLUÇÕES LTDA · 35080961000138

Item 2 · OPERAÇÃO TÉCNICA E SUPORTE REGULATÓRIO (SISTEMA MOSAICO): ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE LICENCIAMENTO, PETICIONAMENTO JUNTO AO SISTEMA MOSAICO/ANATEL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), GARANTINDO A REGULARIDADE DO CANAL.

R$ 16.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.400,00 · Homologado

Fornecedor: PINE ONE SOLUÇÕES LTDA · 35080961000138

Item 3 · SUPERVISÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO: SUPERVISÃO E REPAROS EM TRANSMISSORES, HEADEND CODIFICADORES/MULTIPLEXADORES), SISTEMAS IRRADIANTES E ANTENAS, INCLUINDO MONITORAMENTO REMOTO E VISTORIAS PRESENCIAIS MENSAIS.

R$ 14.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.200,00 · Homologado

Fornecedor: PINE ONE SOLUÇÕES LTDA · 35080961000138

Item 4 · SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL EM FISCALIZAÇÕES: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL EM CASO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGULADORES (ANATEL/MCOM) OU DA TV CÂMARA FEDERAL, PARA DEFESA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS DA ESTAÇÃO.

R$ 27.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.300,00 · Homologado

Fornecedor: PINE ONE SOLUÇÕES LTDA · 35080961000138

Dados da publicação

Contexto da contratação

Itens publicados (4)

Item 1 · GESTÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART): NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) DE TELECOMUNICAÇÕES PARA RESPONDER PELA ESTAÇÃO PERANTE O CREA-MT E ANATEL. INCLUI A EMISSÃO E CUSTEIO DAS TAXAS DE ART DE CARGO/FUNÇÃO E SERVIÇOS.

Item 2 · OPERAÇÃO TÉCNICA E SUPORTE REGULATÓRIO (SISTEMA MOSAICO): ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE LICENCIAMENTO, PETICIONAMENTO JUNTO AO SISTEMA MOSAICO/ANATEL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), GARANTINDO A REGULARIDADE DO CANAL.

Item 3 · SUPERVISÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO: SUPERVISÃO E REPAROS EM TRANSMISSORES, HEADEND CODIFICADORES/MULTIPLEXADORES), SISTEMAS IRRADIANTES E ANTENAS, INCLUINDO MONITORAMENTO REMOTO E VISTORIAS PRESENCIAIS MENSAIS.

Item 4 · SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL EM FISCALIZAÇÕES: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL EM CASO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGULADORES (ANATEL/MCOM) OU DA TV CÂMARA FEDERAL, PARA DEFESA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS DA ESTAÇÃO.

Dados da publicação

Contexto da contratação

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Itens publicados (4)

Item 1 · GESTÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART): NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO(A) DE TELECOMUNICAÇÕES PARA RESPONDER PELA ESTAÇÃO PERANTE O CREA-MT E ANATEL. INCLUI A EMISSÃO E CUSTEIO DAS TAXAS DE ART DE CARGO/FUNÇÃO E SERVIÇOS.

Item 2 · OPERAÇÃO TÉCNICA E SUPORTE REGULATÓRIO (SISTEMA MOSAICO): ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE LICENCIAMENTO, PETICIONAMENTO JUNTO AO SISTEMA MOSAICO/ANATEL E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (MCOM), GARANTINDO A REGULARIDADE DO CANAL.

Item 3 · SUPERVISÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO: SUPERVISÃO E REPAROS EM TRANSMISSORES, HEADEND CODIFICADORES/MULTIPLEXADORES), SISTEMAS IRRADIANTES E ANTENAS, INCLUINDO MONITORAMENTO REMOTO E VISTORIAS PRESENCIAIS MENSAIS.

Item 4 · SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL EM FISCALIZAÇÕES: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL EM CASO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGULADORES (ANATEL/MCOM) OU DA TV CÂMARA FEDERAL, PARA DEFESA DOS PARÂMETROS TÉCNICOS DA ESTAÇÃO.