DispensaDivulgada no PNCP
Esse contrato decorre do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2025, fundamentado no art. 75, II, da Lei 14.133/21, autorizado pelo Vereador Presidente da Câmara Municipal de Cidade Ocidental - GO, em 06 de janeiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL · MGO-CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00178956000188-1-000005/2025Processo2025013661ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALCNPJ do órgão00178956000188Unidade compradoraMGO-CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTALLocalCIDADE OCIDENTAL/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 00:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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