DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de carimbos pela Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE CACADOR · Câmara Municipal de Caçador
Dados da publicação
CompraDL53/2026Controle PNCP00284689000123-1-000071/2026ProcessoDL53/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACADORCNPJ do órgão00284689000123Unidade compradoraCâmara Municipal de CaçadorLocalCaçador/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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