Aquisição de um tanque de combustível para abastecer o motor do gerador de energia elétrica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto deste Termo de Referência será contratado diretamente por meio de dispensa de licitação, fundamentada no Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e no Art. 101 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLCC). A contratação observará o limite de valor atualizado pela Deliberação da Diretoria Executiva vigente à época do ajuste, certificando-se de que os itens não se referem a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.