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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço Autorizado de Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, para atendimento dos tratores da Embrapa Maranhão

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA MARANHÃO

Valor estimadoR$ 30.322,17
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00348003000110-1-000551/2026Processo21171.000738/2026-22ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:21

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII · Dispensa de Licitação: para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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