Contratação de empresa especializada para efetuar serviço de recarga e manutenções necessárias nos 10 (dez) Extintores com capacidade de 06 kg (seis quilos) cada, com carga de Pó Químico para focos de incêndio dos tipos ABC, conforme NBR 15808, com fornecimento do material necessário, transporte (recolhimento para recarga e devolução).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.