Contratação de empresa especializada em produção e fornecimento de mudas de café, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes desse Termo de Referência. As mudas deverão ser entregues na Embrapa Acre, Rodovia BR 364 (Rio Branco-Porto Velho), Km 14, Zona Rural, Rio Branco-AC.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.