DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de solução e serviço de Telefonia IP virtualizada OpenSource (Asterisk) e componentes complementares, tais como terminais IP (Telefones IP), sistema de relatórios de gestão

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL/SINOP/MT

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00348003000110-1-001104/2026Processo21155.000098/2025-78ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL/SINOP/MTLocalSinop/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 16:42Abertura30/09/2026, 08:30Encerramento06/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LEI 13.303/2016, Art. 29, Inciso II: Para outros serviços e compras de valor até R$ 80.600,00 (Oitenta mil e seiscentos reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.