Este Termo de Referência foi elaborado com objetivo de descrever as condições para Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de capacitação profissional em Curso de Direção de Veículos 4x4 (Teoria e Prática), sendo a parte prática na modalidade presencial, com carga horária de 16 horas, destinado a uma turma de 20 empregados e/ou colaboradores da Embrapa Mandioca e Fruticultura que conduzam veículos da frota, a ser realizado na Sede e campos experimentais situados em Cruz das Almas/BA, conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Embrapa Mandioca e Fruticultura é uma Unidade Descentralizada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, cuja missão institucional envolve o desenvolvimento de tecnologias, geração de conhecimento e inovação para as cadeias produtivas de mandioca e fruteiras tropicais, pesquisas indispensáveis para o avanço do agronegócio e da agricultura familiar. Para o cumprimento pleno desta missão, o trabalho de campo é elemento central e indispensável. As atividades operacionais de pesquisa exigem o deslocamento frequente de equipes para áreas rurais, campos experimentais, fazendas parceiras e regiões de difícil acesso, caracterizadas por terrenos irregulares, vias não pavimentadas, aclives/declives acentuados, solos instáveis, trechos com lama, areia e travessias críticas. Atualmente, diante da carência de motoristas profissionais especializados no quadro funcional, os veículos com tração 4x4 da frota institucional, muitas vezes, passam a ser conduzidos por pesquisadores, analistas, técnicos e colaboradores de instituições parceiras. Embora esses profissionais possuam capacitação técnica em suas respectivas áreas do conhecimento e habilitação legal (CNH) para condução de veículos, a condução em ambiente off-road exige competências operacionais e de segurança específicas que extrapolam a direção veicular urbana ou rodoviária convencional. A ausência de treinamento formal e focado na operação 4x4 e na leitura de terrenos adversos expõe os condutores e passageiros a riscos acentuados de acidentes, atolamentos, tombamentos e avarias mecânicas severas, comprometendo a integridade física das equipes, o cronograma das pesquisas e a conservação do patrimônio público. O treinamento proposto visa proporcionar capacitação técnica para garantir o domínio do veículo, a preservação da frota e a integridade física das equipes de campo, com total autonomia, eficiência e segurança no deslocamento para as rotas de pesquisa. Cabe ressaltar que a presente contratação encontra-se devidamente prevista e respaldada no Atendimento à ANA

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.