DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto elétrico executivo da revitalização do sistema de energia elétrica, incluindo adequação das cabines de alta tensão, gerador, redes de distribuição de baixa e alta tensão na Sede da Embrapa Florestas
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA FLORESTAS/COLOMBO/PR
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00348003002245-1-000384/2025Processo21175.001374/2025-87ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003002245Unidade compradoraEMBRAPA FLORESTAS/COLOMBO/PRLocalCOLOMBO/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 16:12
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente
Conforme Parecer Jurídico 121871 (12894070)