LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À AGÊNCIA SÃO PEDRO/SP, LOCALIZADO NA RUA VERÍSSIMO PRADO, 50, PRAÇA SANTA CRUZ, SÃO PEDRO/SP.

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;