CESSÃO DE ESPAÇO SEM ÔNUS DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, SITUADO NA AVENIDA GOIÁS, Nº 657, SÃO JOSÉ, LOTE 15, QUADRA 133, SETOR 002, SÃO FELIX DO XINGU/PA

Lei 13.303/2016, Art. 29, V · Dispensa de Licitação: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;