InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA ESTRANGEIRA, CONSUBSTANCIADO NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ESTRATÉGICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES CREDITÍCIOS DA CAIXA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CHAPTER 11 DA AMBIPAR EMERGENCY RESPONSE, EM TRÂMITE PERANTE A CORTE DE FALÊNCIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (DISTRITO SUL DO TEXAS), COM EXPOSIÇÃO DE R$ 373 MILHÕES DECORRENTE DAS DEBÊNTURES EMGP12 E EMGP13.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 1.027.747,00
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Dados da publicação

Compra477Controle PNCP00360305000104-1-000367/2026Processo00477/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2026, 00:11

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA ESTRANGEIRA, CONSUBSTANCIADO NO ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ESTRATÉGICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES CREDITÍCIOS DA CAIXA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CHAPTER 11 DA AMBIPAR EMERGENCY RESPONSE, EM TRÂMITE PERANTE A CORTE DE FALÊNCIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (DISTRITO SUL DO TEXAS), COM EXPOSIÇÃO DE R$ 373 MILHÕES DECORRENTE DAS DEBÊNTURES EMGP12 E EMGP13.

R$ 1.027.747,00

Quantidade: 1 · Unidade: HORA TÉCNICA · Unitário: R$ 1.027.747,00 · Em andamento