AQUISIÇÃO DE 4 INSCRIÇÕES PARA 14ª CÚPULA ANTICORRUPÇÃO, INTEGRIDADE E ESG ? BRASIL, PROMOVIDA PELO AMERICAN CONFERENCE INSTITUTE, A SER REALIZADA NOS DIAS 09 E 10 DE JUNHO DE 2026, EM SÃO PAULO/SP

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez