CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. (CNPJ Nº 14.514.401/0001-74) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ALARME MONITORADO, INCLUÍDAS INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, REMANEJAMENTO, DESATIVAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS, SISTEMAS E SOFTWARES, NAS UNIDADES DA CAIXA NO ÂMBITO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, POR 180 DIAS, A CONTAR DE 17/07/2026

Lei 13.303/2016, Art. 29, XV · Dispensa de Licitação: em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º;