InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TRANSAÇÕES PARA A ESTRUTURAÇÃO DE ATÉ 6 (SEIS) PROJETOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NOS 200 MUNICÍPIOS DA PORÇÃO MINEIRA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE, COM RECURSOS DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL E DEFINITIVA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA/MG.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 24.293.950,36
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Dados da publicação

Compra869Controle PNCP00360305000104-1-000738/2026Processo00869/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 02:01

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;