Contratação de empresa especializada na inspeção técnica e serviços de recarga de extintores, necessária para o funcionamento do imóvel da Defensoria Pública da União em Manaus.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informa-se que, em razão de inconsistência sistêmica, a data estimada constante no Aviso de Contratação diverge daquela registrada no sistema. Diante disso, esclarece-se que deverá ser considerada, pelos fornecedores, a data indicada no sistema Compras.gov, por se tratar da informação oficial vigente para fins de participação no certame.