InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto a ser prestado para a unidade da Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP00375114000116-1-000109/2025Processo08038.003465/2025-63ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2025, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos