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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação "Governança Pública Aplicada ao FNDE: Da Norma à Entrega" para os(as) servidores(as) do FNDE.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 167.706,00
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00378257000181-1-000023/2026Processo23034.008366/2026-82ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação dos serviços técnicos especializados para a ação de desenvolvimento “ Governança Pública Aplicada ao FNDE: Da Norma à Entrega ” decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização de servidores(as) e gestores(as) na aplicação estruturada de princípios e ferramentas que contribuam para o fortalecimento da governança pública.

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