Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação dos serviços técnicos especializados para a ação de desenvolvimento “Planejamento das Contratações na Lei nº 14.133/2021, ETP, TR e DFD na prática, com aplicação de Inteligência Artificial " decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos servidores(as) que ocupam cargos referentes à elaboração dos documentos da fase preparatória da contratação, em especial o Documento de Formalização de Demanda - DFD, o Estudo Técnico Preliminar - ETP e o Termo de Referência.