Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação “III Seminário de Gestão Patrimonial Pública” para os(as) servidores(as) do FNDE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação decorre da necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos servidores(as) que ocupam cargos de gestão patrimonial, inventário físico de bens, avaliação, reavaliação, depreciação, desfazimento de bens móveis, regularização patrimonial e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público. Dada a natureza técnica, bem como a responsabilidade atribuída a essas funções, o treinamento contínuo é essencial para a correta execução das atividades.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.