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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços técnicos especializados com o tema "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" decorre da necessidade de ações de promoção de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra120Controle PNCP00378257000181-1-000049/2025Processo23034.024467/2025-10ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Verifica-se que a contratação dos serviços técnicos especializados com o tema "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" decorre da necessidade de ações de promoção de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Fundamentos da Demanda: Atualizações e o Impacto da Nova Legislação, Fomento à Qualidade da Gestão Pública, Fortalecimento do Controle e da Transparência e Alinhamento com Normativas Vigentes.